Da Parte do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº. 82/2023 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITINHO PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024. Em Baixa.

PROJETO DE LEI Nº. 85/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA O MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, LEI Nֻº11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E PORTARIA Nº725 DE 05 DE JUNHO DE 2023; E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ COUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Da Parte Do Legislativo Municipal:

MOÇÃO DE APOIO Nº05/2023- MOÇÃO   DE   APOIO   À CADEIA PRODUTIVA AVÍCOLA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.

REUNIÃO:

15 HORAS: André (RGE)